Nesta quarta-feira (30), os ministros do TSE acompanhando o voto do Relator, Ministro João Otávio de Noronha, decidiram manter Confucio Moura (PMDB) e seu vice Daniel Pereira (PDT) no governo de Rondônia, revertendo a decisão do TRE-RO em março deste ano que por 4 votos a 3 que cassava os diplomas de Confucio e Daniel.
Ficou descaracterizado o crime de eleitoral,
tese acusatória dos patronos de Expedito Junior, o Ministro João Otávio de Noronha em sua justificativa disse que não há provas para a condenação. Defendeu que mesmo que provasse que distribuiu alimentos que seria permitido, não seria aético o simples fato de servir comida na convenção não caracteriza crime.
tese acusatória dos patronos de Expedito Junior, o Ministro João Otávio de Noronha em sua justificativa disse que não há provas para a condenação. Defendeu que mesmo que provasse que distribuiu alimentos que seria permitido, não seria aético o simples fato de servir comida na convenção não caracteriza crime.
Tese defendida pela ministra Luciana Lóssio, tendo em vista o local da convenção ter sido realizada das 10 da manhã até o fim da tarde e ser distante aproximadamente 10 km do centro de Porto Velho, pois lá segundo a Ministra, por ser local distante, não tinha nenhum lugar para as pessoas se alimentarem.
A ministra disse ainda que havia pouco mais de 1300 (um mil e trezentas) pessoas no local não prejudicando a votação justificando o total de votos computados nas eleições, sendo então irrelevante.
Ministro Gilmar Mendes e Ministro Fux acompanharam o voto do Relator.
Por Anderson Anselmo DRT/RO 1419
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